Política de Privacidade

Esta política disciplina exclusivamente o tratamento de dados pessoais realizado no aplicativo A.N.A360 Wellbeing ("aplicativo", "app"), voltado ao autocuidado e ao bem-estar individual da pessoa usuária.

O produto SaaS ANA360 Corporate, de gestão de riscos ocupacionais e psicossociais, possui finalidades e fluxos próprios e é regido por política específica. Esta política não se aplica àquele produto.

A Lumen Creatio Ltda., responsável pelo aplicativo A.N.A360 Wellbeing ("ANA360", "nós" ou "nosso"), respeita a privacidade e a autodeterminação informativa da pessoa usuária. Comprometemo-nos a tratar seus dados com finalidade legítima, transparência, segurança e minimização, e a manter você no controle das suas informações.

O A.N.A360 Wellbeing é uma ferramenta de apoio ao bem-estar, ao relaxamento, à reflexão e ao autocuidado. Não realiza diagnóstico clínico, médico, psicológico ou psiquiátrico, não substitui avaliação ou tratamento profissional e não é um canal de emergência (ver Seção 11).

Se você conheceu o A.N.A360 por meio da sua empresa, este ponto é essencial:

Aplica-se a toda pessoa física, maior de 18 anos, que crie conta e utilize o aplicativo A.N.A360 Wellbeing, independentemente de ter conhecido o serviço por conta própria ou por indicação de uma organização.

O aplicativo não se destina a menores de 18 anos (ver Seção 19).

No aplicativo A.N.A360 Wellbeing, a ANA360 atua como Controladora dos dados: nós definimos as finalidades e os meios do tratamento, e você é o titular. Este papel é diferente do exercido no produto ANA360 Corporate, no qual a ANA360 atua, em regra, como operadora sob instrução da empresa contratante.

A base legal preponderante é o consentimento livre, específico e informado do usuário, especialmente para os dados sensíveis de bem-estar (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD). Para dados estritamente necessários à conta e à segurança, poderemos nos apoiar na execução de contrato e no legítimo interesse, sempre com minimização (ver Seção 8).

Identificadores substituídos por códigos continuam sendo dados pessoais quando houver possibilidade razoável de associação a você. Somente trataremos dados como anônimos quando a anonimização for efetiva e resistente à reidentificação.

• Diretamente de você, ao criar conta, responder instrumentos, registrar humor, escrever diários ou solicitar suporte.
• Automaticamente, por logs, cookies/SDKs estritamente necessários e telemetria de segurança e funcionamento (ver Seção 18).
• De fornecedores necessários à autenticação, hospedagem, comunicação e suporte.

O consentimento, quando utilizado, será específico, informado, demonstrável e revogável a qualquer tempo, sem prejuízo do tratamento anterior. A revogação relativa aos dados de bem-estar interrompe o processamento e enseja a eliminação dos dados individuais correspondentes (ver Seção 15).

Os autorrelatos de bem-estar podem revelar informações sobre saúde física ou mental. Por isso:

• São tratados mediante consentimento específico e destacado, apresentado de forma separada e clara no aplicativo.
• Servem exclusivamente para entregar a você as funcionalidades de autocuidado, reflexão e acompanhamento pessoal.
• Não são compartilhados com seu empregador nem com terceiros para finalidades incompatíveis (ver Seções 2 e 12).

O A.N.A360 Wellbeing pode utilizar modelos estatísticos e de inteligência artificial para classificar conteúdo, resumir respostas, identificar padrões e apoiar recomendações de autocuidado. Esses resultados são auxiliares e podem conter erros.

• A plataforma não realiza diagnóstico médico, psicológico ou psiquiátrico.
• A IA não toma decisões com efeitos jurídicos ou relevantes sobre você.
• Fornecedores de IA e de observabilidade atuam como operadores ou suboperadores, tratam os dados apenas em ambientes contratados e controlados pela ANA360, sob confidencialidade e segurança, sendo vedado o uso para finalidades próprias do fornecedor e o treinamento de modelos de uso geral sem base legal, transparência e controles específicos.
• Dados pessoais e sensíveis não são disponibilizados a serviços de IA ou observabilidade fora desses controles.

O aplicativo é uma ferramenta de bem-estar e não substitui atendimento profissional. Ele não é um canal de emergência e não garante resposta humana imediata.

A ANA360 não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária às finalidades desta política:

• Com suboperadores de infraestrutura, banco de dados, armazenamento, autenticação, observabilidade, e-mail, mensageria, suporte e IA.
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem válida ou exercício regular de direitos.
• Em reorganização societária, com salvaguardas e uso limitado.

Reforçamos: a organização/empregador do usuário não integra esse rol de destinatários dos dados individuais do aplicativo.

A hospedagem e o processamento ocorrem principalmente no Brasil. Quando algum fornecedor tratar ou acessar dados fora do Brasil, adotaremos mecanismo válido previsto na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, como decisão de adequação ou cláusulas-padrão contratuais, com medidas técnicas e organizacionais proporcionais à sensibilidade dos dados.

Mantemos programa de segurança proporcional à natureza dos dados, que inclui, conforme aplicável: criptografia em trânsito e em repouso; gestão de chaves e segredos fora do código-fonte; autenticação forte para perfis privilegiados; segregação lógica; trilhas de auditoria; cópias de segurança; gestão de vulnerabilidades; e resposta a incidentes.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Proteja suas credenciais, utilize os recursos de autenticação disponíveis e comunique imediatamente suspeitas de acesso indevido.

• Seus dados de bem-estar são mantidos enquanto durar a sua conta ou até a revogação do consentimento.
• Revogado o consentimento ou excluída a conta, os dados individuais brutos são eliminados de forma definitiva, ressalvados: (i) dados estruturalmente agregados e irreversivelmente anonimizados; e (ii) dados cuja guarda seja exigida por obrigação legal (ex.: logs de acesso, pelo mínimo legal aplicável — atualmente 6 meses, art. 15 do Marco Civil).
• A conclusão da eliminação é registrada no prazo de 5 dias úteis.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento:

• No aplicativo: em Configurações → Sua Privacidade → Excluir minha conta.
• Pela web: em ana360.com/wellbeing/exclusao (formulário público, sem necessidade de login).
• Pelo canal de privacidade: privacidade@ana360.com.

Concluída a verificação de identidade, processaremos a exclusão nos prazos legais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória descritas na Seção 15.

Você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e peticionamento à ANPD.

As solicitações serão atendidas mediante verificação segura de identidade, pelos canais da Seção 3.

O aplicativo pode utilizar identificadores, cookies e SDKs estritamente necessários para autenticação, segurança, preferências e continuidade da sessão. Recursos analíticos ou de marketing somente serão utilizados após transparência e, quando exigido, mecanismo de consentimento e recusa tão simples quanto a aceitação.

O aplicativo é destinado a pessoas maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos cadastro de menor sem a base legal e as salvaguardas adequadas, a conta e os dados correspondentes serão eliminados.

Incidentes serão avaliados, contidos, investigados e documentados conforme nosso plano de resposta. Incidentes capazes de acarretar risco ou dano relevante serão comunicados à ANPD e aos titulares no prazo regulamentar (atualmente 3 dias úteis, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024), ressalvada legislação específica.

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, contratuais ou técnicas. A versão vigente indicará data e número de revisão; alterações materiais serão comunicadas por meio adequado antes de produzirem efeitos, quando aplicável.

Esta política é interpretada conforme a legislação brasileira, sem prejuízo do direito de peticionar à ANPD. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes desta política, preservados os direitos inderrogáveis do titular e o disposto nos Termos de Uso.

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com alterações posteriores.
• Lei nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016 (Marco Civil da Internet).
• Resolução CD/ANPD nº 15/2024 — Comunicação de Incidente de Segurança.
• Resolução CD/ANPD nº 18/2024 — Atuação do Encarregado.
• Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (retificada em 2025) — Transferência Internacional de Dados.